Análise do processo de concessão de aposentadoria especial por tempo de contribuição, destacando a necessidade de comprovação de exposição ao risco e a adequação dos documentos apresentados.
A portaria estabelece a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a um servidor público, reconhecendo seus anos de serviço e garantindo proventos integrais.
Publicação de portarias que concedem aposentadorias por tempo de contribuição e invalidez, além de avisos de intenção de registro de preço e abertura de edital para pregão eletrônico.
