http://www.atuarialconsultoria.com.br/2017/09/sao-jose-dos-quatro-marcosmt-atuarial.html A Atuarial Consultoria participou de uma reunião com representantes do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, no dia 27 de agosto, na sede doPREVIQUAM, para realizar uma apresentação sobre os resultados da Avaliação Atuarial do ano de 2017.   Reunião aconteceu na sede do PREVIQUAM   Situação Financeira e Atuarial   O Atuário e Consultor de Investimentos Igor França Garcia, explicou o princípio básico do Cálculo Atuarial que é equilibrar Receitas e Despesas Futuras de Planos de Seguro, Saúde e Previdência. Mostrou o impacto sobre o Déficit Atuarial, causado por alterações nas Tábuas Biométricas (Mortalidade) e das hipóteses econômica, financeira e demográfica do...

CONVIDAMOS TODOS (AS) SERVIDORES (AS) PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2017 ÃS 19:30 HORAS NA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. PAUTA: ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS (AS) PARA AS Discussões DOS BENEFÍCIOS FUTUROS. A DIREÇÃO

ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E INSTRUMENTOS DE GESTÃO

O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos em papel.

O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

Como princípio geral, sim, salvaguardandose as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.